Nessa matéria, viemos simplificar as dúvidas acerca da procura da cidadania italiana para casais homoafetivos.Confira!
Existe algum entrave no processo de cidadania para esses casais?
Não! A partir de uma lei aprovada no dia 11 de maio de 2016, pelo parlamento italiano, de nº 76, já háhoje em dia uma regulamentação e reconhecimento nesse país acerca da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Para que essa união seja de fato reconhecida, a lei determina que as duas partes devem estar manifestando suas livres e espontâneas vontades, tenham mais de 18 anos e que não haja nenhum impedimento legal, como outra união civil, por exemplo. Sendo assim, ambos terão os mesmos direitos e deveres de um casal heterossexual.
Como ocorre o processo de cidadania entre esses casais?
Com o reconhecimento da União Civil entre casais homossexuais, consequentemente, passou a ser reconhecido também o direito à naturalização por matrimônio.Para que se comece esse processo, o casal deve ter seu matrimônio oficializado por pelo menos 3 anos caso você não more na Itália, e por 2 anos para os que moram no país.
Nos casos em que o casal tem um filho, esse prazo cai pela metade, podendo entrar com o processo com 1 ano e 6 meses de matrimônio, caso você não more na Itália, e 1 ano caso a família more no país.
Para os casais residentes na Itália, o cônjuge estrangeiro do casal deve solicitar um visto de permanência especial que se chama “Permessodisoggiorno per motivifamiliari”, e, após viver como um casal durante 2 anos na Itália, é possível pedir a naturalização através do “Ministerodell’Interno”.
Enquanto que, para casais que não residem na Itália, é necessário que a pessoasaiba a regulamentação do seu país, já que, como na Itália não se aceita a cidadania por união estável, esse prazo de 3 anos só é válido se o país de residência também reconhecer a união civil.
Quais são os documentos necessários para entrar com o processo de cidadania italiana?
Em primeiro lugar, deve-se ter em mãos a Certidão de Registro Civil da União. Esse documento deve estar apostilado pelo Apostilamento de Haia junto com sua tradução em italiano feita por um tradutor juramentado.
Também será pedido um certificado de proficiência da língua italiana de nível igual ou superior ao B1.
Junto disso também será requerido uma Certidão de Nascimento emitida recentemente, Certidão de Antecedentes Criminais tanto do Brasil quanto de países em que a pessoa residiu nos últimos 14 anos, além do Comprovante de Residência.
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Referência:
http://www.collinaadvogados.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=57&Itemid=167
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