Os Cartórios de Registro Civil só chegaram no Brasil em 1874, já a obrigatoriedade do registro de nascimento só passou a existir a partir do Decreto n° 9.886, de 7 de março de 1888.
Hoje em dia, em casos de Dante Causas nascidos antes de 1888, apenas as certidões religiosas já são validadas juridicamente, necessitando apenas da tradução, apostilamento e entrada no processo de cidadania. Porém, em casos em que o Dante Causa nasceu depois do decreto, e não obteve seu registo civil, é necessário entrar com um Registro Tardio de Nascimento.
Mas afinal, o que é o Registro Tardio de Nascimento?
Ele é, basicamente, uma ação jurídica que tem como objetivo restaurar ou reconstruir um registro de nascimento que foi danificado ou não foi registrado no momento adequado.
Tal ação é feita por um advogado, através de uma solicitação ao juiz de que seja dada a sentença que obrigue o cartório a criar a certidão.
Tal registro é muito importante para o processo de cidadania e acaba ajudando muitos decentes, já que, no início do século XIX, era muito comum, principalmente imigrantes italianos e portugueses, não realizarem o registro dos atos da vida civil em cartório, mesmo com a obrigatoriedade, apenas obtendo o registro da igreja local.
A Cidadania For All pode te ajudar em todos os trâmites da obtenção da cidadania, da busca dos documentos até o acompanhamento de todo o processo jurídico.
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Referências:
https://jus.com.br/artigos/87236/registro-tardio-de-nascimento
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