Sistema online de cartórios entrou em vigor dia 31 de janeiro.

Boa notícia para todos que querem começar o processo de dupla cidadania!

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), sistema que possibilitará a reunião de forma eletrônica de todos os atos e negócios jurídicos, entrou em vigor em todo o Brasil, dia 31 de janeiro de 2023.

Tal sistema irá afetar, de forma efetiva, uma melhora significativa no acesso às informações referentes aos processos e registros públicos que, mesmo que sejam de acesso público, torna-se de difícil acesso. Assim, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, em apenas um clique.

O que irá mudar:

Esse novo sistema facilitará a recepção, armazenamento e envio de documentos de forma online, além de possibilitar a expedição de certidões, tornando possível também a assinatura de documentos de forma eletrônica.

Além disso, tal sistema fará com que o processo de pesquisa e emissão de documentos se torne muito mais prático, já que será possível encontrar documentos de todo o Brasil no conforto de sua residência, eliminando assim o trabalho de ter que entrar em contato com o cartório de outro estado.

Segundo o advogado Pedro Oliveira, o Serp “deve representar a modernização e desburocratização para realização de consultas, certificação e registros, respeitando os recentes avanços no atendimento eletrônico dos serviços notariais e registrais, facilitando o acesso de informação e prestação de serviços para os cidadãos brasileiros”.

Ou seja, tal mudança irá oferecer muito mais praticidade e rapidez no processo tanto para os cidadãos quanto para os próprios cartórios.

Tal sistema atende todos os tipos de cartório?

Não. O sistema abrange quase todos os tipos de cartórios, menos dois: os de notas (responsáveis por lavrar escrituras de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticações de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outro) e os de protesto (protocolo documentos referentes a dívidas).

Mas calma, eles não estão excluídos por alguma impossibilidade de adentrar ao sistema online, e sim por já terem sistemas digitais próprios.

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Referências:

• https://www.anoreg.org.br/site/sistema-eletronico-de-registros-publicos-serp-altera-servicos-de-cartorios-no-pais/;
• https://www.cursosmodulos.com.br/Noticia/Serp-sistema-online-de-cartorios-entra-em-vigor-dia-31-de-janeiro;
• https://www.cnnbrasil.com.br/business/sistema-online-de-cartorios-entra-em-vigor-dia-31-entenda-o-que-muda/;
• https://www.contabeis.com.br/noticias/54414/sistema-online-de-cartorios-entra-em-vigor-em-janeiro/;
• https://www.tjdft.jus.br/informacoes/perguntas-mais-frequentes/extrajudicial/atribuicoes-de-cada-cartorio;